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Informações importantes

PT/LZT 1083982 R4 79 (90)

2000-12-07

9.2.1 Licença

Por este meio garante-se ao licenciado o direito intransferível, não exclusivo, restrito e a

licença para usar o software incluso, designado de "Software". Contudo, o licenciado

abaixo mencionado pode receber um conjunto indivisível que contenha mais programas

de software que o "Software".

É permitido: (a) usar o "Software" incluso para um único produto Ericsson; (b) copiar o

"Software" exclusivamente para efeitos de backup. A informação de direitos de autor

deve ser reproduzida e incluída na etiqueta de todas as cópias de backup.

Não é permitido: quando aplicável, e conforme a directiva do Conselho da CE de 14 de

Maio de 1991 referente à protecção legal de programas de computador (91/250/EEG)

("Software Directive" Artigo 6), distribuir cópias deste "Software" ou da documentação

respectiva a outros; modificar, alugar, arrendar ou de qualquer forma ceder os seus

direitos sobre este "Software" a terceiros (excepto se o produto Ericsson que contenha

uma parte do "Software" for transferido para terceiros e então somente se o receptor, por

escrito, se considerar obrigado aos termos deste acordo de licença; traduzir, reconstruir de

forma retroactiva, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma alterar o

"Software" ou a documentação respectiva; revelar qualquer informação classificada de

confidencial ou inerente que, no momento da revelação, seja por natureza de tipo

confidencial ou inerente.

9.2.2 Validade

A licença permanece válida desde a data de recepção até que seja rescindida. V. Exa.

pode rescindi-la a qualquer momento destruindo o "Software" e todas as cópias do

mesmo, seja qual for a forma respectiva. Também ficará automaticamente rescindida,

sem aviso prévio, se V. Exa. deixar de cumprir com qualquer termo ou condição deste

acordo. Qualquer que seja a causa de rescisão terá que destruir o "Software" e todas as

cópias do mesmo, seja qual for a forma respectiva.

9.2.3 Garantia limitada

O vendedor garante que a media em que fornece o "Software" é fornecido é isento de

defeitos de material ou mão de obra, em condições de uso normais, nos noventa (90) dias

a partir da data de recepção. A única responsabilidade aceite pelo vendedor e o único

ressarcimento do comprador durante esta garantia (sujeito à devolução do "Software" e

duma cópia do recibo respectivo a um revendedor autorizado) será, à opção do vendedor,

a substituição do(s) disco(s)/disquete(s) ou o reembolso do preço de compra do

"Software" com a rescisão do acordo.

À excepção da garantia limitada acima expressa, o vendedor e os fornecedores não não

cometem e o comprador não recebe garantias, sejam elas explícitas, implícitas,

estatutárias ou outras. O vendedor e os fornecedores explicitamente declinam qualquer

garantia subentendida de vendabilidade ou adequação para um fim específico. O

vendedor não garante que o "Software" seja ininterrupto ou isento de erros. O comprador

assume a responsabilidade pela escolha dos programas e do hardware necessário para

atingir os resultados pretendidos, bem como pela instalação, utilização e resultados

obtidos por intermédio do "Software".

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